Barreiras inicia nesta quinta

Detalhes do Programa Refis 2026

No dia 1º de outubro de 2026, a Prefeitura de Barreiras deu início ao Programa Contribuinte em Dia com Barreiras 2026, conhecido como Refis 2026. Este programa visa facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários pendentes junto ao município. Os contribuintes têm até 26 de novembro para aderir ao programa e renegociar suas dívidas, beneficiando-se de descontos significativos que podem chegar a 90% sobre juros e multas, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida.

O Refis 2026 foi instituído pela Lei Municipal nº 1.780, de 21 de setembro de 2026. Tem como público-alvo tanto pessoas físicas quanto jurídicas que possuem débitos com a administração municipal. As dívidas que podem ser incluídas são aquelas cujo fato gerador ocorreu até 31 de dezembro de 2025, abrangendo também débitos que estejam inscritos em dívida ativa, protestados ou passando por cobrança judicial, respeitando algumas exceções previstas em lei.

Condições de Pagamento e Descontos

O programa oferece diferentes opções para os contribuintes regularizarem sua situação financeira. Para aqueles que escolherem fazer o pagamento à vista, o desconto é de 90%. Além disso, é oferecido o parcelamento em até 36 vezes, com percentuais de desconto que variam conforme o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte. Estar em dia com as obrigações tributárias é essencial para manter uma boa relação com o município, e as condições especiais do Refis 2026 são uma maneira de facilitar esse processo.

Refis 2026

O secretário municipal da Fazenda, Marden Lucena, enfatizou que essa iniciativa reforça o compromisso da gestão de criar condições favoráveis para que os contribuintes regularizem suas pendências. A ideia é proporcionar alternativas que viabilizem o retorno dos cidadãos e empresas à conformidade fiscal, essencial para a saúde financeira do município.

Como Participar e Obter Informações

Os contribuintes interessados em aderir ao Refis 2026 devem se dirigir ao Setor de Tributos da Prefeitura de Barreiras, que agora atende ao público das 8h às 14h. O setor fica próximo à Câmara de Vereadores e é o local ideal para esclarecer dúvidas e obter informações detalhadas sobre as condições de negociação. Também é possível entrar em contato pelo e-mail [email protected] para quem preferir informações online.

Ademais, os interessados podem consultar os detalhes da legislação do Refis 2026 e as modalidades de pagamento através do site oficial do município, onde é possível acessar o Diário Oficial 4745. Dessa forma, é assegurado que todos os contribuintes tenham acesso às informações necessárias para regularizar suas pendências financeiras com o município de maneira clara e objetiva.