A Operação Posto Legal, realizada em setembro, fiscalizou 30 estabelecimentos em Barreiras e notificou 19 por diversas irregularidades.
Objetivos da operação
A Operação Posto Legal, realizada em setembro em Barreiras, no Oeste da Bahia, teve como principal objetivo fiscalizar estabelecimentos que comercializam combustíveis. A ação visou verificar a qualidade dos produtos, combater fraudes, a concorrência desleal e a sonegação fiscal nas vendas ao consumidor.
Irregularidades encontradas

Além disso, foram detectados problemas de segurança, como fiação exposta e um freezer funcionando ao lado de uma bomba de combustível. O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) também interditou um bico de combustível devido a vazamentos, enquanto o Procon-Ba realizou autuações por venda de produtos vencidos e falta de placas informativas. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) autuou alguns estabelecimentos devido à falta de pagamento do Feaspol, fundo que apoia a segurança pública.
Atribuições dos órgãos envolvidos
Na Operação Posto Legal, diversas instituições colaboram em suas respectivas atribuições. A Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis (ANP) é encarregada de fiscalizar a qualidade dos combustíveis e garantir a conformidade com as normas do setor. O Ibametro realiza o controle metrológico, verificando se a quantidade de combustível entregue nas bombas corresponde ao que é registrado.
Os testes e perícias técnicas dos combustíveis coletados ficam a cargo do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Já o Procon assegura o cumprimento dos direitos do consumidor, enquanto a Sefaz-Ba realiza a verificação da regularidade fiscal dos estabelecimentos. A segurança durante a operação é garantida pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), que está vinculada à Polícia Militar do Estado.
A Operação Posto Legal conta ainda com o suporte jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Consumidores podem contribuir
A participação dos cidadãos é fundamental para o sucesso da Operação Posto Legal. Os consumidores podem contribuir com informações que ajudem a mapear irregularidades nas vendas de combustíveis. O canal disponível para denúncias é o Disque Denúncia Bahia, que pode ser contatado pelos telefones 71 3235-0000 (Salvador e região metropolitana) e 181 (interior).

