O Procon Barreiras e o Procon Estadual realizaram uma ação de fiscalização educativa na rodoviária de Barreiras, no dia 20 de outubro de 2026. A iniciativa visa garantir a gratuidade do transporte rodoviário para eleitores durante as eleições.
A ação focou em orientar as empresas de transporte sobre as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 24.879 e pela Resolução AGERBA nº 21. Essas regulamentações garantem o direito à gratuidade aos eleitores a partir das 18h do dia 23 de outubro até as 12h do dia 26 de outubro.
Os passageiros devem apresentar documentos específicos para acessar o benefício, que vale para quem se desloca entre municípios para votar. A fiscalização reforça a importância do cumprimento das regras por parte das concessionárias de transporte.

Ação educativa na rodoviária de Barreiras
No dia 20 de outubro de 2026, o Procon Barreiras, em conjunto com o Procon Estadual, realizou uma ação de fiscalização educativa na rodoviária de Barreiras. O objetivo foi esclarecer e orientar as empresas de transporte rodoviário sobre a gratuidade do transporte nas eleições, especificamente para o segundo turno das eleições, que ocorrerá no dia 25 de outubro.
A atividade envolveu a abordagem das empresas operantes na rodoviária, a fim de garantir que os direitos dos eleitores sejam respeitados e assegurar que as normas para a disponibilização do transporte gratuito sejam seguidas corretamente.
Diretrizes e regulamentações do transporte gratuito
Durante a fiscalização, as equipes do Procon destacaram as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 24.879, de 9 de outubro de 2026, e pela Resolução AGERBA nº 21, de 15 de outubro de 2026. Segundo essa regulamentação, a gratuidade no transporte rodoviário para eleitores terá início às 18h do dia 23 de outubro e se estenderá até as 12h do dia 26 de outubro de 2026.
Essa medida é destinada a todos os eleitores que precisam se deslocar entre municípios para exercer seu direito ao voto, garantindo a mobilidade necessária durante o pleito.
Para obter o benefício da gratuidade, o eleitor deve apresentar o título de eleitor, seja na versão física ou digital pelo e-Título, juntamente com um documento oficial de identificação com foto. Para a viagem de retorno, é imprescindível apresentar o comprovante de votação, além dos documentos já mencionados.
Ademais, as empresas devem operar com 100% da frota de ônibus normalmente disponível em dias úteis, assegurando que a demanda crescente de passageiros durante as eleições seja atendida adequadamente.
No caso de recusa na emissão de passagens gratuitas, os consumidores têm o direito de denunciar a situação em um posto da AGERBA ou entrar em contato com a Ouvidoria pelo telefone 0800 071 0080, além de registrar a ocorrência no Procon Estadual da Bahia pelo telefone 151.
O coordenador-geral do Procon Barreiras, Jandimário Lima, enfatizou a importância da ação educativa e a parceria entre os órgãos, ressaltando que o trabalho conjunto visa garantir o cumprimento das normas relacionadas à gratuidade do transporte nas eleições e proteger os direitos dos cidadãos eleitores.


